Para o Agnelli e Gomes Advogados, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes em cumprimento dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

 

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa e estabelece como o Agnelli e Gomes Advogados, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.148.900/0001-60, com sede na Avenida das Américas nº 7.907, bloco 3, salas 210 a 215, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22793-08, coleta, trata e protege seus Dados Pessoais no âmbito de suas atividades e, ainda, fornece informações sobre os direitos dos Titulares.

 

Acreditamos que a proteção de dados constitui a base para relações caracterizadas pela confiança, boa reputação e sustentabilidade.

​

​

GLOSSÁRIO

​

Dado Pessoal - Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

​

Dado Pessoal Sensível - Categoria especial de Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, à filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural. Salientamos que este tipo de dado somente é tratado em circunstâncias limitadas e excepcionais, para fins legais e regulamentares ou mediante o seu consentimento, para uma finalidade específica, claramente informada.

​

Nós, nosso e nossa – Utilizaremos para referirmo-nos a qualquer membro do Escritório Agnelli e Gomes, incluindo seus sócios, gestores, estagiários, parceiros de negócio, funcionários e outros membros diretamente relacionados com o negócio.

​

Você, seu e sua – Estes e/ou quaisquer outros termos semelhantes serão utilizados em referência aos visitantes do site de nosso site, candidatos a vagas de emprego, contatos, fornecedores, profissionais do nosso time, clientes indivíduos relacionados aos nossos clientes ou parceiros de negócios.

​

Tratamento – Deve ser considerado como toda atividade realizada com os Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

​

Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados pessoais.

​

Operador - Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados pessoais em nome do Controlador.

​

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)  -  Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, (Lei nº 13.709/18) em todo o território nacional

​

​

 

TERMOS DO CONSENTIMENTO E UTILIZAÇÃO

​

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

 

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

​

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. Os dados são coletados mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras. De modo geral, tratamos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes finalidades:

 

• Dados de Clientes são utilizados para viabilizar a comunicação, gerenciar todas as etapas envolvidas no relacionamento e prestar os serviços contratados;

• Dados fornecidos pelos Clientes são necessários para prover a prestação dos serviços jurídicos contratados nas diversas áreas e especialidades do Direito

•  Dados de parceiros de negócio são necessários para viabilizar a intermediação de negócios nos termos das parcerias firmadas;

•  Dados de fornecedores de bens e serviços são utilizados para viabilizar os contratos firmados com o Escritório;

• Dados dos nossos profissionais são necessários para a realização de treinamentos, ações de engajamento, ações de endomarketing, atuação pro bono, realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas, entre outras ações institucionais. Sinteticamente, tais dados são tratados para o cumprimento dos contratos pactuados, para cumprir com as obrigações legais e para atender aos nossos legítimos interesses;

• Dados de candidatos são coletados para viabilizar o processo de seleção de novos profissionais;

• Dados de usuários do website são coletados para viabilizar a utilização do nosso site ou para permitir o contato com o Agnelli e Gomes Advogados;

• Dados sensíveis podem ser coletados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e, ainda, para viabilizar os procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, para garantir o acesso facilitado às dependências do escritório, entre outros;

• Dados de menores podem ser coletados para ações de engajamento e endomarketing para os profissionais do escritório

​

​

2. Quem é o Controlador dos dados:

​

O Agnelli e Gomes Advogados é o Controlador dos seus Dados Pessoais pois cabe a nós as decisões sobre o Tratamento, sempre em estrita observância à LGPD e às demais normas aplicáveis.

​

​

3. Consentimento:

 

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Agnelli e Gomes a tratar seus dados.

 

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé de nosso escritório para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

​

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. Quanto aos dados coletados através de nosso site, é importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação, cujas consequências serão informadas previamente.

​

​

4. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

​

Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

 

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o nosso escritório perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, como informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

 

O armazenamento de dados coletados por nós reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

 

Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail privacidade@agnelliegomes.com.br.

​

 

5. O que fazemos para manter seus dados seguros?

​

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

 

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

 

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

 

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

Nós do Agnelli e Gomes comprometemo-nos em adotar as melhores posturas a fim de evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum Tratamento de Dados Pessoais é inteiramente seguro e livre de riscos.

 

É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

 

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

​

​

6. Transferência internacional de dados

​

O Agnelli e Gomes Advogados utiliza o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros, cujas instalações estejam localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

 

Em situações como esta, o Agnelli e Gomes Advogados compromete-se a firmar relações contratuais com Operadores terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequados à legislação brasileira.

 

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

​

​

7. Cookies ou dados de navegação

​

Nosso site faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, além de conterem informações relacionadas à navegação do site.

 

Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

 

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

 

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

​

​

8. Links e Websites de terceiros

 

Nosso site pode incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros para melhorar a sua experiência e consultas às informações. Ao clicar nesses links ou habilitar essas conexões você pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus Dados Pessoais.

 

Fique atento pois o Agnelli e Gomes Advogados não controla sites de terceiros e tão pouco é responsável pelas práticas de privacidade e confidencialidade ali utilizadas. Ao sair do nosso site, recomendamos que você leia a política de privacidade de todos os sites que visitar.

​

​

9. Alteração desta Política de Privacidade

​

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: (01/01/2024 pelo Departamento de Governança e Compliance do Escritório Agnelli e Gomes Advogados).

 

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.

 

Recomendamos que você a revise com frequência.

 

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. 

 

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

 

 

10. Responsabilidade

​

O Agnelli e Gomes Advogados prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

 

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

​

​

11. Isenção de responsabilidade

​

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por:

 

• Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

 

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

 

• Ações maliciosas de terceiros, como por exemplo ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada de nosso escritório.

 

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

 

• III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços ou prestação deles; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/funcionário /cliente.

​

​

12. Encarregado de Proteção de Dados

​

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Setor encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte canal:

​

privacidade@agnelliegomes.com.br

​

​

​

​